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Simone Tebet vai presidir a CCJ e Omar Aziz comandará a CAE — Senado Notícias

13/02/2019 - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelos próximos dois anos. Ela foi escolhida nesta quarta-feira (13). A senadora destacou que reformas propostas ...

CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado — Senado Notícias

24/06/2019 - Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição ...

Projeto obriga motorista bêbado a ressarcir SUS por despesas com vítimas de acidentes ...

05/07/2019 - O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que dispõe projeto de lei ( PLS 32 ...

CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

CCJ aprova quatro indicações para Conselho Nacional do Ministério Público — Senado Notícias

25/06/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou as indicações de Dermeval Farias Gomes Filho, Sebastião Vieira Caixeta, Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Luciano Nunes Maia Freire para recondução na composição do ...

Direito a acessibilidade e mobilidade pode fazer parte da Constituição — Senado Notícias

25/06/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (26) a proposta que inclui na Carta Magna o direito à acessibilidade e à mobilidade ( PEC 19/2014 ) . A ideia é assegurar a liberdade de deslocamento, ...

Projeto propõe convocação de plebiscito sobre reeleições no Legislativo — Senado Notícias

02/04/2019 - Um projeto de decreto legislativo ( PDL 69/2019 ) em análise no Senado prevê a realização de consulta popular em forma de plebiscito para que o eleitor brasileiro decida se as reeleições das Casas legislativas devem ser ...

Presidente do Senado nega que Congresso se omitiu sobre homofobia — Senado Notícias

14/06/2019 - Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir, na Lei do Racismo ( Lei 7.716, de 1989 ), a punição à discriminação contra homossexuais e transexuais, o presidente do Senado, senador Davi ...

CCJ aprova medidas contra a corrupção com punição para abusos de autoridade — Senado ...

26/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei que amplia penas para os crimes de corrupção, criminaliza o caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens ou valores desviados ...

Avança PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais — Senado ...

27/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 17/2019 ) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do ...

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