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Plenário aprova criação de juizados especiais para crimes digitais — Senado Notícias

31/05/2019 - O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (29) a criação de juizados especiais para tratar da conciliação, do julgamento e da execução de infrações de menor potencial ofensivo praticadas por meio da internet ( PLC 110 ...

Combate à pedofilia ainda é desafio para o Brasil, alertam debatedores na CDH — Senado ...

21/05/2019 - A pedofilia, crime sexual contra crianças, ainda é uma triste realidade no país. Investimentos em abrigos de acolhimento, capacitação de profissionais e maior aparato tecnológico para as investigações foram citados como ...

Aprovado fim do sigilo de empréstimos com recursos públicos a estrangeiros — Senado Notícias

13/06/2019 - O Plenário do Senado aprovou projeto ( PLS 26/2014 ) que acaba com o sigilo de empréstimos feitos por bancos oficiais brasileiros — como o BNDES — a outros países. Além da quebra do sigilo bancário, os contratos dessas ...

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