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Projeto que criminaliza incentivo à automutilação segue para a Câmara — Senado Notícias

10/10/2017 - O projeto que torna crime o incentivo à automutilação de criança ou adolescente ( PLS 664/2015 ) foi enviado para análise da Câmara dos Deputados. Aprovado pelo Senado, a proposta do senador Ciro Nogueira ( ...

CCT debate bloqueio de sites que promovem a prática de crimes — Senado Notícias

06/12/2017 - O bloqueio de sites que promovem a prática de crimes foi discutido nesta quarta-feira (6) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). A medida está prevista em projeto de ...

CCJ pode votar projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e jovens ...

31/07/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (2) projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e adolescentes. O PLS 664/2015 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera ...

Projeto autoriza juízes a suspender aplicativos e sites que incentivem crimes — Senado Notícias

02/06/2017 - O Senado está analisando projeto que estabelece que juízes poderão suspender aplicativos e sites que incentivem crimes na internet. O PLS 169/2017 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), acrescenta dispositivo à Lei ...

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