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Punição para crimes de racismo na internet está entre projetos aprovados pela CDH — Senado ...

15/07/2016 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisou 16 projetos de lei entre fevereiro e julho de 2016. Entre as propostas mais relevantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou ...

Plenário aprova maior facilidade de cancelamento de TV paga — Senado Notícias

27/03/2019 - O Plenário do Senado aprovou o projeto que permite o cancelamento da assinatura de TV paga pela internet ou pessoalmente ( PLC 131/2015 ). Hoje as operadoras oferecem apenas o atendimento por telefone. Os senadores ...

Projeto que tipifica crime de racismo também abrangerá preconceito na internet — Senado ...

20/08/2015 - O projeto ( PLS 518/2015 ) do senador Paulo Paim (PT-RS) modifica a Lei Caó, que tipifica o racismo como crime, estabelecendo que mensagens e informações racistas na internet resultarão em pena de três anos e multas ...

CDH debate fechamento de agências dos Correios e demissão de funcionários — Senado ...

17/05/2018 - Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ), o presidente dos Correios, Carlos Fortner, admitiu estudos ainda em andamento que apontam o fechamento de quase 500 agências ...

Senado aprova projeto que impede corte de água e energia de escolas e hospitais — Senado ...

22/03/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que impede o corte de luz, água, telefonia ou internet de locais que prestarem serviços de utilidade pública, como escolas, hospitais ...

Crimes de racismo e discriminação pela internet podem receber pena de prisão — Senado ...

16/05/2016 - O projeto de lei do Senado PLS 80/2016 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem a ofensas ...

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