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Vai à sanção divulgação obrigatória de tarifas e reajustes de concessionárias públicas — Senado ...

10/05/2018 - O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o projeto ( PLC 166/2017 ) que obriga todas as concessionárias e prestadoras de serviço público a divulgarem em seus portais na internet tabela com o valor das tarifas e dos ...

Crimes de racismo e discriminação pela internet podem receber pena de prisão — Senado ...

16/05/2016 - O projeto de lei do Senado PLS 80/2016 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem a ofensas ...

'Projetos da Semana' apresenta as propostas que começaram a tramitar no Senado — Senado ...

10/03/2017 - O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas ou chegaram ao Senado Federal nos últimos dias. Nesta edição, Samara Sadeck e Pedro Henrique Costa falam sobre iniciativas como o projeto ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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