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12/12/2022 - O Senado promoveu Sessão de Debates Temáticos para discutir o PL 1.293/2021 que permite a criação de sistemas de autocontrole sanitário pelos produtores rurais sobre sua produção. O relator do projeto na Comissão ...
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13/09/2022 - O projeto de lei ( PL 2.286/2022 ) altera o Código de Defesa do Consumidor para ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT- ...
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13/09/2022 - O projeto de lei ( PL 2.286/2022 ) altera o Código de Defesa do Consumidor para ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT- ...
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15/02/2022 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que o Ministro da Justiça, Anderson ...
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29/06/2018 - Após o terceiro debate do ano sobre planos de saúde, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou mais duas audiências públicas para tratar dos constantes aumentos de mensalidades, inclusive o mais recente reajuste autorizado ...