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Beneficiários do Bolsa Família poderão ter auxílio para comprar material escolar — Senado ...

06/09/2017 - Beneficiários do Programa Bolsa Família poderão ter auxílio para comprar material escolar. Um projeto de lei ( PLS 122/2013 ) da senadora Lúcia Vânia (PSDB–GO) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos ...

Oposição quer divulgação dos nomes de pessoas físicas beneficiadas por isenção fiscal ...

13/06/2018 - O Plenário do Senado deve retomar a votação do projeto ( PLS 188/2014- Complementar ) do senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP) que obriga a divulgação dos nomes de beneficiados por renúncia fiscal. A relatora, senadora ...

Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção — Senado ...

13/07/2017 - O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (12), o projeto que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados como forma de atrativo para indústrias e empresas, sem a autorização do Conselho de Política ...

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