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06/10/2021 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu representantes da Associação e de Federações de trabalhadores dos Correios para debater o PL 591/2021 que permite a privatização dos serviços postais. Os debatedores ...
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08/09/2021 - Líderes partidários já solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP das Fake News. Editada no dia 6, a Medida Provisória (MPV) 1.068/2021 dificulta a retirada de postagens com notícias falsas ...
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14/07/2021 - O Podemos apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a eficácia da lei que viabilizou a privatização da Eletrobrás ( Lei 14.182, de 2021 ). Para o líder do partido no Senado ...
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15/05/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor do Congresso Nacional em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra projetos de ajuda financeira ...
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15/07/2019 - Aprovado por unanimidade, o projeto ( PL 2.121/2019 ) estabelece prazos para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito de medidas cautelares, que são decisões provisórias de um ministro, aguarda sanção pelo presidente ...
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25/04/2019 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu a inclusão da infeção pelo ZIka Vírus como uma das hipóteses de aborto previsto em lei. O debate foi sugerido pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) em razão do julgamento ...
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10/08/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu, nesta quinta-feira (10), a ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que regulamenta o processo de titulação das terras remanescentes ...
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07/07/2017 - Apesar de reconhecer a pressão do governo liberando cargos e emendas, o líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que a reforma trabalhista pode ser rejeitada na votação em Plenário, na próxima terça- ...
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14/02/2017 - O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 50/2016 ), do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização de vaquejadas. A muda o artigo 225 da Constituição que ...