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23/10/2015 - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado ( CMA ) deve votar na terça-feira (27) o projeto ( PLC 57/2010 ) que define as regras para a divisão das gorjetas entre os garçons ...
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18/09/2015 - A pauta do Senado começa a semana trancada pela Medida Provisória 681/2015 . Ela amplia o limite de desconto em folha para pagamento de cartão de crédito. A proposta altera de 30 para 35% o limite de desconto em ...
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09/09/2015 - Beneficiário de pensão ou aposentadoria da Previdência Social poderá pedir o bloqueio no seu cadastro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efeito de contratação consignada de novos empréstimos, financiamentos ...
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05/08/2015 - Com o objetivo de combater as fraudes relacionadas a empréstimos consignados de aposentados, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei do Senado ( PLS 276/2007 ) que permite o bloqueio pelo ...
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05/06/2015 - Criar horários obrigatórios de propagandas gratuitas destinadas à divulgação dos potenciais turísticos de estados, municípios e Distrito Federal é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 630/2011 , de autoria do senador ...
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26/05/2015 - Os contratos de trabalho podem ser suspensos em casos de crise econômica. É o que determina um Projeto de Lei do Senado ( PLS nº 62/2013 ), do senador Valdir Raupp (PMDB-RR) que está pronto para ser votado na Comissão ...
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07/05/2015 - Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresenta projeto determinado que as armas de fogo contenham dispositivo eletrônico de memória em que deverão estar gravadas as informações da arma e de seu proprietário. Pelo último ...
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22/04/2015 - O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou o Projeto de Lei do Senado - PLS 231/2015 com a finalidade de alterar as restrições impostas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do ...
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05/03/2015 - O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já havia apresentado projeto semelhante em 2004, mas foi arquivado com o fim da última legislatura. A atual proposta, o PLS 57/2015 , está em análise na Comissão de Constituição e ...
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09/02/2015 - O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defende o aumento dos investimentos em infraestrutura e a fiscalização adequada como medidas essenciais para garantir a segurança hídrica e energética no país. “É preciso planejar ...