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09/04/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou na quinta-feira (5) o projeto de lei ( PLS 151/2014 ) de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que prevê meta para planos de reinserção de ...
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13/06/2017 - De acordo com organizações que monitoram o Plano Nacional de Educação (PNE), as metas definidas em 2014 não vêm sendo cumpridas. O alerta foi feito nesta terça-feira (13) durante audiência pública da Comissão de ...