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Oposição se mobiliza para garantir despacho gratuito de malas em aviões — Senado Notícias

18/06/2019 - O vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), disse o Senado poderá incluir na Lei Geral do Turismo ( Lei 11.771, de 2008 ) a franquia de malas de 23 quilos em voos nacionais, ou poderá pressionar a Câmara dos ...

CDH aprova projeto que obriga bancos a emitir contratos em braille — Senado Notícias

25/04/2019 - Projeto que obriga instituições financeiras a emitir contratos e outros documentos em braile ( PLS 21/2016 ) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (25). A mudança ...

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