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Senadores do PT pedem que Câmara revogue cobrança de malas despachadas em aviões ...

07/03/2017 - O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo ( PDS 89/2016) que susta, em parte, a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), permitindo que as empresas aéreas ...

Decreto que susta cobrança por malas despachadas será votado pela Câmara — Senado Notícias

13/01/2017 - A Câmara dos Deputados vai analisar logo após o recesso parlamentar o projeto de decreto legislativo do Senado ( PDS 89/2016 ) que suspende a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de autorizar as empresas ...

Projeto que permite manter por dois meses créditos de internet vai à Câmara — Senado Notícias

10/08/2017 - O projeto ( PLS 110/2017 ) que permite aos usuários de internet móvel acumular e usufruir, por até dois meses, o saldo que não foi consumido dentro do mês contratado seguirá para a Câmara dos Deputados, depois de ter ...

Humberto Costa anuncia mobilização contra cobrança de bagagem despachada — Senado ...

03/05/2017 - Em entrevista à Rádio Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que haverá uma mobilização a partir desta quarta-feira (3) para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de decreto legislativo ( PDS ...

Projeto que proíbe hospital de exigir caução em emergências pode ser aprovado nesta quarta ...

24/05/2017 - Os hospitais particulares não poderão exigir caução, ou outra forma de garantia de pagamento, de pacientes que chegam para atendimento em situações de urgência e emergência. É o que determina um projeto ( PLS 460 ...

Serviços pela internet pagarão imposto ao município onde forem prestados — Senado Notícias

15/12/2016 - O tributo cobrado por serviços na Internet, como o Netflix e o Spotify, passará a ficar com o município onde o serviço for prestado, e não mais com o estado onde se situa a empresa. A medida consta de projeto aprovado pelo ...

CAE analisa projeto que eleva número de famílias beneficiadas por conta de luz mais barata ...

28/06/2018 - Conta de luz mais barata para famílias de baixa renda. A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) analisa o PLS 260/2017 , do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia as faixas de consumo e os descontos da Tarifa ...

Projeto torna mais visível informação sobre data de validade dos produtos — Senado Notícias

31/01/2018 - O Senado vai analisar uma proposta ( PLC 135/2017 ) que torna mais visível a informação sobre a data de validade dos produtos. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, determina que a informação sobre a ...

Humberto Costa: pressões impedem votação de projeto que anula cobrança de bagagem ...

07/03/2018 - O Senado já aprovou o Projeto de Decreto Legislativo ( PDS 89/2016 ) do senador Humberto Costa (PT–PE) anulando a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às empresas aéreas cobrar pela ...

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