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Senado e Câmara unificam numeração dos projetos — Senado Notícias

06/02/2019 - Desde o início deste mês, a identificação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo está unificada. As proposições manterão a mesma sigla, número e ano quando estiverem em ...

Consultor do Senado explica próximos passos da reforma trabalhista — Senado Notícias

29/06/2017 - A reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) chega ao Plenário do Senado depois de passar por três comissões: de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Duas delas ...

Câmara deve votar proposta que garante mais tempo para Senado analisar MPs — Senado ...

04/06/2019 - A proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos mais rígidos para a análise de medidas provisórias ( PEC 70/201 1 , na Câmara, e 11/2011 , no Senado) deve ser colocada em votação pela Câmara dos Deputados ...

Congresso Nacional elabora Glossário de Termos Legislativos — Senado Notícias

18/09/2018 - O Glossário de Termos Legislativos já está em fase de finalização e revisão do texto. O documento vai explicar termos e conceitos utilizados tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados e que tratam de ...

Senado cria comissão para discutir com a Câmara votação de projetos de senadores — Senado ...

29/03/2019 - O Senado terá uma comissão que vai propor um pacto de reciprocidade aos deputados para a votação de projetos já aprovados pelos senadores e que estão parados na Câmara dos Deputados . O anúncio foi feito pelo presidente ...

Comissões vão examinar regulamentação do Uber — Senado Notícias

17/04/2017 - A discussão sobre o projeto que regulamenta aplicativos como o Uber será feita pelas comissões permanentes antes do projeto ir à votação no Plenário. O PLC 28/2017 , aprovado pela Câmara dos Deputados, que condiciona ...

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