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Projeto que autoriza destruição de documentos físicos após digitalização segue para Câmara ...

14/06/2017 - O projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES) que autoriza a destruição de documentos originais em papel após a digitalização certificada ( PLS 146/2007 ) foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo Plenário do Senado ...

CAE examina projeto que dá prazo de 20 anos para pagamento de dívidas dos estados — Senado ...

12/12/2016 - Está na pauta de votações da sessão desta terça-feira (13) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei da Câmara 54/2016 que concede um prazo de 20 anos aos estados e ao Distrito Federal para o pagamento ...

CAE define competências do CADE e Bacen na defesa da concorrência no Sistema Financeiro ...

17/04/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei ( PLS 350/2015 ) que define as responsabilidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Central (Bacen ...

Senado aprova proposta que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios ...

07/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição que eleva os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 29/2017 ). O texto, de autoria do senador Raimundo ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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