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29/01/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em 2024 a permissão para que cooperativas prestem serviços de telecomunicações, como acesso à internet. A discussão do PL 1.303/2022 , relatado pelo senador Eduardo ...
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09/10/2023 - O Plenário pode votar nesta semana projeto que retoma obras paralisadas nas áreas de educação e saúde ( PL 4.172/2023) . Também na pauta proposta que estabelece que os órgãos públicos federais da administração ...
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24/08/2023 - A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou requerimento para avaliar o novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ...
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18/08/2023 - Os órgãos públicos federais da administração direta e entidades da administração indireta devem, preferencialmente, contratar a prestação dos serviços postais diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e ...
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30/05/2023 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que obriga empresas de telecomunicações a garantirem internet de qualidade em escolas públicas ( PL 786/2023 ). O autor é o senador ...
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23/05/2023 - Durante a audiência conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que a prioridade ...
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27/03/2023 - O Senado pode votar nesta semana a obrigatoriedade de adaptação dos serviços de telecomunicações e de emergência para pessoas com deficiência ( PL 4.486/2019 ). Também pode ser oficializada a Campanha Janeiro ...
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22/03/2023 - Pessoas com deficiência podem passar a ter atendimento distinto e adaptado em serviços de telecomunicações. Projeto com esse objetivo ( PL 4.486/2019 ) foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta ...
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23/02/2023 - O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto ( PL 455/2023 ) para fomentar a integração econômica entre países da América do Sul. As empresas interessadas devem apresentar uma proposta que preveja contribuição ...
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03/01/2023 - A Política Nacional de Educação Digital foi enviada à sanção e tem prazo até o dia 11 de janeiro para ser confirmada ou vetada. A proposta ( PL 4.513/2020 ) busca ampliar o acesso à tecnologia e prevê ensino de ...