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22/12/2017 - Tarifa social de água e esgoto, ampliação da tarifa social de energia elétrica, mecanismos para controle do Orçamento e mais transparência nos recursos públicos. Essas foram algumas das propostas aprovadas pela Comissão ...
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14/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou duas propostas sobre segurança pública. A primeira altera a lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) tornando obrigatória ...
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13/12/2017 - Segue para a Câmara dos Deputados o projeto ( PLS 325/2017 ) que estabelece a participação dos cidadãos na gestão orçamentária e na fiscalização de obras e prestação de serviços públicos. O objetivo do senador ...
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12/12/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) aprovou um projeto de lei ( PLS 204/2016 ) que vai permitir aos estados receber no presente, de bancos, parte da receita que deverá arrecadar no futuro com a cobrança ...
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08/12/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto ( PLS 447/2012 ) do senador Acir Gurgacz (PDT–RO) que proíbe a paralisação de obra pública por fatos anteriores ao projeto básico. Durante ...
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06/12/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que permite que armas apreendidas em operações policiais sejam doadas para as Forças Armadas e para a polícia ( PLS 285 ...
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06/12/2017 - As saídas temporárias de presos podem ser reduzidas de um total de 35 dias ao ano para, no máximo, oito dias. A restrição do benefício foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta ...
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04/12/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) deve discutir uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 43/2017 ), de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB–MS), que propõe uma quarentena ...
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29/11/2017 - O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que garante repasses para Segurança Pública mesmo para estados e municípios inadimplentes ( PLS 247/2016 ). Atualmente, o descumprimento de certas ...
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28/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) discutiu nesta terça-feira (28) a Política Nacional de Segurança Pública, com foco no uso de drogas e na prisão de pequenos traficantes. Descentralização ...