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Reajuste do salário mínimo sem ganho real pode ser revisto pelo Congresso, avaliam senadores ...

16/04/2019 - O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para o Orçamento de 2020. O texto muda as regras para o reajuste do salário mínimo. A proposta condiciona o reajuste ...

Criação do Cadastro Nacional de Pedófilos é aprovada na CCJ — Senado Notícias

05/06/2019 - A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( PLC 48/2018 ). A ideia é ter um banco de dados organizado pelo Poder Executivo sobre criminosos que atuem ...

CDH aprova projeto que muda nome da Funai — Senado Notícias

26/04/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ) aprovou o PLS 188/2016 , do senador Telmário Mota (Pros-RR), que autoriza o poder Executivo a mudar o nome da Funai de “Fundação Nacional ...

CCJ aprova PEC que proíbe MPs sobre diretrizes e bases da Educação — Senado Notícias

15/05/2019 - O Poder Executivo não poderá baixar medidas provisórias que afetem as diretrizes e bases da educação. É o que diz a proposta de emenda à Constitucional ( PEC 19/2017 ) aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão ...

PT apresenta projetos para sustar decreto das armas e do sigilo de documentos — Senado ...

19/02/2019 - O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou projetos para sustar dois decretos do presidente Jair Bolsonaro: um que facilita a posse de armas de fogo e outro que amplia o número de autoridades que podem impor sigilo ...

Relatório da MP 870 mantém Coaf na Justiça e recria dois ministérios — Senado Notícias

07/05/2019 - Com 541 emendas ao texto do governo sobre a reforma administrativa, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) à MP 870/2019 coloca o Coaf e a Funai no Ministério da Justiça. O texto também cria outras ...

Congresso Nacional abre trabalhos de 2019 em 4 de fevereiro — Senado Notícias

31/01/2019 - O Congresso Nacional se reúne na próxima segunda-feira (4), às 15h, para inaugurar oficialmente a 56ª Legislatura. Na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, os deputados e senadores devem receber as mensagens ...

Instalada comissão de MP sobre Programa de Parcerias de Investimento do governo — Senado ...

27/06/2019 - A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 882/2019 foi instalada nesta quarta-feira (26). A MP trata de alterações do Programa de Parcerias de Investimento do governo federal e ainda traz mudanças administrativas ...

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