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CDH aprova exame psicológico para agressor de mulheres e aumento de pena para crime de ...

05/04/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ) aprovou nesta quinta-feira (4) projeto ( PLS 423/2018 ) da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que muda a Lei Maria da Penha para que a revogação ...

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