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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 12 resultados.

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Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças ...

23/03/2018 - Um projeto de lei ( PLS 371/2016 ) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de ...

CCJ aprova aumento da pena para criminosos que se utilizam de crianças e adolescentes ...

03/05/2017 - Substitutivo ao PLS 219/2013 , aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (3) aumenta as penas para quem se usa menores na prática de crimes. O texto também aumenta o tempo ...

Médicos podem ser obrigados a notificar acidentes com crianças e adolescentes — Senado ...

28/06/2017 - Os médicos e hospitais podem ser obrigados a notificar os casos de acidentes com crianças e adolescentes. É o que determina um projeto ( PLC 13/2017 ) aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais ...

PEC da maioridade penal só será votada em 2018, diz presidente da CCJ — Senado Notícias

01/11/2017 - A votação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no caso de crimes graves ( PEC 33/2012 ) vai ficar para 2018, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

Senado aprova projeto que assegura direitos para crianças e adolescentes vítimas de violência ...

29/03/2017 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência ...

CCJ analisa alteração para a punição de adolescentes em crimes hediondos — Senado Notícias

11/08/2016 - Reduzir a maioridade penal para todos os crimes hediondos, apenas em casos específicos ou modificar apenas a forma de implementação de medidas socioeducativas para infratores? Essas foram alternativas debatidas ...

CCJ pode votar projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e jovens ...

31/07/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (2) projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e adolescentes. O PLS 664/2015 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera ...

Votação da redução da maioridade penal será retomada na próxima semana — Senado Notícias

06/09/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai retomar, na próxima semana, a votação da proposta que reduz a maioridade penal ( PEC 33/2012 ). O texto abre a possibilidade de julgamento de adolescentes ...

CCJ debate nesta quinta a redução da maioridade penal — Senado Notícias

10/08/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate nesta quinta-feira (11) a redução da maioridade penal. O Senado analisa várias propostas sobre o assunto, como a proposta de emenda à Constituição do ...

Magno Malta diz que CPI dos Maus-Tratos a Crianças será abrangente e propositiva — Senado ...

28/04/2017 - O Senado criou a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar maus-tratos a crianças e adolescentes. O requerimento de criação é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Segundo ele, a CPI será abrangente ...

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