Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 3 de aproximadamente 3 resultados.

Resultados da Busca

CPI do Carf debate PEC que modifica regras sobre disputas fiscais — Senado Notícias

13/08/2015 - A CPI do Carf debateu, nesta quinta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que modifica regras sobre disputas fiscais. A PEC, sugerida pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), estabelece que ...

PEC permite que sejam criadas CPIs a partir de iniciativa popular — Senado Notícias

22/04/2016 - Já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 147/2015 ) do senador Lasier martins (PDT-RS), que permite à população sugerir a criação de comissões ...

Proposta muda regras para ingresso de membros no Carf — Senado Notícias

08/01/2016 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a proposta de emenda à Constituição ( PEC 112/2015 ) que modifica as regras para o ingresso de membros no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11