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31/01/2024 - O projeto de lei ( PL 2.628/2022 ) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria ...
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10/07/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta da Câmara ( PL 2.217/2022 ) que obriga juízes a consultar cadastros de crianças e adolescentes aptos a serem adotados e de pessoas ou casais habilitados ...
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19/06/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei ( PL 2.628/2022 ) do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) que busca garantir segurança no uso da internet para crianças e adolescentes, protegendo-os ...
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24/06/2022 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoveu nesta sexta-feira (24) uma audiência pública sobre a violência contra crianças e adolescentes. O debate foi solicitado pela senadora ...
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25/04/2022 - Em audiência pública nesta segunda-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu de lideranças indígenas ianomâmis denúncias de abusos contra crianças e adolescentes por parte de garimpeiros, em Roraima ...
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25/10/2021 - O PL 5.650/2019 , projeto de lei que inclui entidades de defesa de crianças e adolescentes entre os agentes que podem propor ações civis públicas, foi aprovado nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos ...
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18/05/2020 - Nesta segunda-feira, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Vários projetos em análise no Congresso ou já aprovados pelos senadores buscam prevenir novos casos ...
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06/03/2020 - Proposta da CPI dos Maus-Tratos, de 2017, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (4), amplia o rol de instituições que devem comunicar compulsoriamente os casos de automutilação de crianças ...
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12/02/2020 - A Comissão de Direitos Humanos ( CDH ) aprovou nesta quarta-feira (12) a realização de exames de saúde em estudantes que ingressaram no ensino fundamental ( PL 1.219/2019 ). Serão analisados os aspectos nutricionais ...
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10/02/2020 - A sociedade pode avaliar e denunciar conteúdos veiculados nos meios de comunicação e de entretenimento por meio do aplicativo “Eu Fiscalizo”, desenvolvido pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da ...