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Fundo Nacional da Segurança Pública não poderá ser bloqueado pelo governo, diz Capiberibe ...

15/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta semana proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública ( PEC 24/2012 ) . Os recursos serão usados pelos estados na compra ...

Plenário do Senado pode votar PEC que cria Simples Municipal — Senado Notícias

23/06/2017 - A pauta do Plenário para a próxima semana conta com cinco propostas de emenda à Constituição, entre elas a que cria o Simples Municipal. A PEC 77/2015 trata da prestação de contas simplificadas para municípios de pequeno ...

Comissão que analisa Lei Kandir promove primeira audiência pública — Senado Notícias

30/08/2017 - A comissão de senadores e deputados que vai propor alterações na Lei Kandir promoveu a primeira audiência pública nesta quarta-feira (30). Os convidados para a audiência apontaram os prejuízos dos estados exportadores ...

Romário denuncia o abandono do Parque Olímpico do Rio de Janeiro — Senado Notícias

17/02/2017 - O senador Romário (PSB-RJ) afirmou que após o término dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro não foi feita nenhuma ação de manutenção e conservação da área esportiva. Para ele, isso revela a “irresponsabilidade dos ...

Senado aprovou o Programa do Bioquerosene e a regulamentação da profissão de aeronauta ...

27/12/2017 - Propostas que tratam de aviação foram amplamente discutidas no Senado em 2017. O PLS 506/2013 , do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), criando o Programa Nacional do Bioquerosene, foi aprovado pelo Senado. O ...

Rejeitado projeto que fixava em 12% o ICMS sobre combustível de aviação — Senado Notícias

30/11/2017 - O Plenário do Senado rejeitou na quarta-feira (29) a proposta que fixava em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o combustível de aviação ( PRS 55/2015 ). O texto foi apresentado ...

Comissão da Lei Kandir realiza seminário no Rio de Janeiro — Senado Notícias

23/10/2017 - A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir promoveu um seminário nesta segunda-feira (23) no Rio de Janeiro para debater as perdas do estado com a aplicação da Lei. A Lei Kandir surgiu em 1996 com o objetivo de ...

Ferraço quer revogar resolução do Senado de 4% no ICMS para importados — Senado Notícias

03/04/2017 - O senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES) apresentou Projeto de Resolução ( PRS 61/2016 ) propondo revogar resolução do Senado que criou alíquota única de 4% no ICMS cobrado de produtos com mais de 40% de componentes ...

Compensação anual para estados e municípios pela Lei Kandir será de R$ 9 bilhões — Senado ...

31/10/2017 - O relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) na comissão mista que regulamenta a Lei Kandir aumenta para 30% a alíquota mínima do imposto de exportação sobre recursos minerais. Wellington explicou que o aumento ...

Extinção da Lei Kandir é defendida em reunião da comissão mista — Senado Notícias

08/11/2017 - O fim da Lei Kandir foi defendido durante reunião da comissão mista que analisa a regulamentação da norma para compensar os estados exportadores. A Lei Kandir ( Lei Complementar 87/1996 ) isenta do ICMS os produtos ...

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