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Jorge Viana diz que não há consenso para reforma do ICMS e confirma reunião de líderes ...

02/02/2016 - Em entrevista para a Rádio e TV Senado na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (2), o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a reforma do ICMS é muito difícil de ser aprovada porque ...

Senadores rejeitam sugestão de novo imposto para fundo de compensação do ICMS — Senado ...

12/06/2015 - Senadores rejeitam sugestão da equipe econômica do governo federal de criar novo imposto para bancar fundo de compensação do ICMS. Sem uma fonte de recursos definida, a unificação do imposto, prevista na Reforma ...

Renan destaca atuação do Congresso no primeiro semestre — Senado Notícias

17/07/2015 - O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, emitiu nesta sexta-feira (17) uma nota destacando a atuação do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2015. Segundo a nota, Renan considera positivos os resultados ...

Senadores elogiam decisão do STF que dá prazo de um ano para que o Congresso defina regras ...

05/12/2016 - Os parlamentares devem estabelecer como será feito o repasse para compensar os estados exportadores com a isenção do ICMS, como prevê a Lei Kandir. O mecanismo foi criado em 1996 com o objetivo de aumentar ...

Flexa Ribeiro lembra que Congresso tem prazo para regulamentar a Lei Kandir — Senado ...

23/03/2017 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo até novembro para que o Congresso Nacional defina como a União deve ressarcir estados exportadores pela não cobrança do ICMS, prevista na Lei Kandir . Se ...

Congresso promulga emenda que trata do ICMS sobre comércio eletrônico — Senado Notícias

16/04/2015 - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/04) a Emenda Constitucional número 87/2015 , que trata da cobrança do ICMS sobre o comércio eletrônico. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Plenário ...

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