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Rejeitado projeto que fixava em 12% o ICMS sobre combustível de aviação — Senado Notícias

30/11/2017 - O Plenário do Senado rejeitou na quarta-feira (29) a proposta que fixava em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o combustível de aviação ( PRS 55/2015 ). O texto foi apresentado ...

CAE vai debater impactos das moedas e bancos virtuais na economia — Senado Notícias

23/02/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve promover duas audiências públicas para debater as moedas e bancos virtuais. A ideia é entender o impacto das novas tecnologias na geração de empregos, produtividade ...

Ferraço quer revogar resolução do Senado de 4% no ICMS para importados — Senado Notícias

03/04/2017 - O senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES) apresentou Projeto de Resolução ( PRS 61/2016 ) propondo revogar resolução do Senado que criou alíquota única de 4% no ICMS cobrado de produtos com mais de 40% de componentes ...

Anastasia defende o fatiamento da reforma tributária — Senado Notícias

10/03/2017 - Em entrevista ao programa Senado em Revista, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a iniciativa do Governo Federal de fatiar a reforma tributária, ou seja, encaminhar por partes as mudanças no sistema de ...

CCJ aprova PEC que revoga desoneração da Lei Kandir — Senado Notícias

30/11/2017 - Estados exportadores de grãos e minérios poderão voltar a cobrar ICMS desses produtos. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 37/2007 ) do senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) aprovada quarta ...

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