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CI aprova unificação da alíquota do ICMS sobre querosene de aviação — Senado Notícias

24/10/2017 - A alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação poderá ser no máximo de 12%. Um projeto de resolução ( PRS 55/2015 ) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (24 ...

Adiada votação de alíquota máxima do ICMS sobre querosene de aviação — Senado Notícias

02/08/2017 - Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto que fixa alíquota máxima de 12% para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...

Senadores defendem unificação do ICMS sobre querosene de aviação — Senado Notícias

11/05/2017 - A decisão do governo da Bahia de reduzir o ICMS que incide sobre o combustível de aviação reacendeu o debate sobre projeto de resolução do Senado que unifica a alíquota em todo o país. O PRS 55/2015 fixa a alíquota ...

CAE pode votar projeto que limita a 12% cobrança de ICMS sobre querosene de aviação ...

20/05/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (24) o Projeto de Resolução do Senado PRS 55/2015 que limita a 12% a cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação. A medida, segundo senadores ...

CI vai examinar projeto que unifica ICMS sobre combustível de aviação — Senado Notícias

09/08/2017 - OP lenário do S enado decidiu enviar para a C omissão de Serviços de I nfraestrutura o projeto que unifica em 12% a alíquota de ICMS que os estados poderão cobrar sobre o querosene de aviação. O s senadores querem ...

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