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Comissão da Lei Kandir realiza seminário no Rio de Janeiro — Senado Notícias

23/10/2017 - A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir promoveu um seminário nesta segunda-feira (23) no Rio de Janeiro para debater as perdas do estado com a aplicação da Lei. A Lei Kandir surgiu em 1996 com o objetivo de ...

Compensação anual para estados e municípios pela Lei Kandir será de R$ 9 bilhões — Senado ...

31/10/2017 - O relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) na comissão mista que regulamenta a Lei Kandir aumenta para 30% a alíquota mínima do imposto de exportação sobre recursos minerais. Wellington explicou que o aumento ...

Extinção da Lei Kandir é defendida em reunião da comissão mista — Senado Notícias

08/11/2017 - O fim da Lei Kandir foi defendido durante reunião da comissão mista que analisa a regulamentação da norma para compensar os estados exportadores. A Lei Kandir ( Lei Complementar 87/1996 ) isenta do ICMS os produtos ...

CDR vai debater novas regras do ICMS — Senado Notícias

13/05/2015 - O senador Wellington Fagundes (PR/MT), relator do projeto que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ...

Comissão aprovou obrigatoriedade do freio ABS e simplicidade na aquisição de medicamentos ...

18/07/2016 - Entre os projetos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre estão a diminuição da burocracia para a importação de medicamentos órfãos, a criação de um teto de 12% para o Imposto Sobre ...

Comissão debate projeto que reduz alíquotas do ICMS nas operações interestaduais — Senado ...

21/10/2015 - Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ( CDR ) realizou com representantes dos estados a segunda audiência pública sobre o projeto de resolução ( PRS 1/2013 ) que reduz as alíquotas ...

Comissão que analisa Lei Kandir ouve governadores — Senado Notícias

27/09/2017 - A Comissão Mista que analisa a Lei Kandir promoveu a segunda audiência pública nesta quarta-feira (27). O colegiado tem até o dia 30 de novembro para votar a regulamentação da lei que, entre outros pontos, isenta a incidência ...

Comissão Mista aprova critérios para compensar prejuízos da Lei Kandir — Senado Notícias

15/05/2018 - A Comissão Especial sobre compensações relativas à Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) aprovou por unanimidade relatório com minuta de projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT). A proposta determina ...

Congresso instala comissão para analisar mudanças na Lei Kandir — Senado Notícias

09/08/2017 - Foi instalada nesta quarta-feira (9) a comissão mista destinada a analisar alterações na Lei Kandir. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi eleito relator da proposta e o deputado José Priante (PMDB-PA) presidente do ...

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