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03/08/2022 - Com votos contrários da oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...
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03/08/2022 - Com votos contrários a oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...
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26/03/2020 - Senadores de oposição criticam a MPV 928/2020 , que altera a Lei de Acesso à Informação para dar prioridade a pedidos relacionados ao novo coronavírus, sem estipular quando os demais pedidos serão respondidos. O ...
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03/12/2019 - A oposição espera a devolução da Medida Provisória ( MPV 905/2019 ) que dispõe sobre a contratação de jovens (Programa Verde e Amarelo). O senador Paulo Paim (PT-RS) aponta a inconstitucionalidade de diversos artigos ...
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02/08/2017 - Segundo o senador Cidinho Santos (PR–MT), a Medida Provisória do Funrural ( MPV 793/2017 ) pode aumentar a arrecadação da Previdência. O senador admite que a bancada ruralista tentou o perdão da dívida de R$ 10 ...