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Proposta cria sistema nacional para proteção de animais — Senado Notícias

04/07/2016 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está analisando um projeto de lei ( PLS 650/2015 ) que cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-estar dos Animais. A proposta da senadora Gleisi Hoffmann ...

Uso de sacolas e canudos plásticos pode ser proibido — Senado Notícias

31/07/2018 - Projeto de lei ( PLS 263/2018 ) em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado ( CMA ) estabelece a proibição da distribuição de canudos e sacolas plásticas em ...

Comissão aprova regulamentação da atividade de empresas que combatem pragas urbanas ...

12/09/2017 - Empresas que promovem o combate às pragas urbanas devem garantir o bem-estar da população e também a saúde do trabalhador da área. Isso é o que estabelece uma proposta ( PLC 65/2016 ) aprovada na Comissão ...

Vai à sanção projeto que reconhece vaquejada como manifestação cultural — Senado Notícias

03/11/2016 - O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (1º), Projeto de Lei da Câmara dos Deputados ( PLC 24/2016 ) que classifica a vaquejada, os rodeios e expressões artístico-culturais similares como manifestações da cultura ...

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