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CCJ examina projeto que determina que ônibus deva exibir telefone para denunciar motorista ...

02/02/2017 - A exposição de um número de telefone para denúncias de irregularidades cometidas pelos condutores poderá vir a ser obrigatória nos veículos de transporte coletivo de passageiros. É o que o que estabelece projeto de lei ...

CCJ pode votar proposta que torna crime a importunação sexual — Senado Notícias

22/05/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) analisa na quarta-feira (23) a criminalização da importunação (assédio) sexual em ônibus e da divulgação de cenas de estupro e de imagens íntimas sem consentimento ...

CCJ aprova projeto que tipifica a vingança pornográfica — Senado Notícias

22/11/2017 - O Código Penal e a Lei Maria da Penha podem passar a punir a chamada “vingança pornográfica”, quando a intimidade de alguém é exposta sem o seu consentimento na internet. Hoje, com aplicativos de redes sociais e ...

Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o STF — Senado Notícias

22/02/2017 - Com 55 votos favoráveis e 13 contrários, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação ocorreu um dia após ...

Relator quer votar PEC que possibilita eleição direta para presidente ainda este ano — Senado ...

19/05/2017 - Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição, do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas para presidente da República se houver vacância dos ...

CCJ poderá votar PEC dos Gastos na quarta — Senado Notícias

07/11/2016 - A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite de gastos públicos por 20 anos ( PEC 55/2016 ) vai ser debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) na terça-feira (7) e pode ...

CCJ pode sabatinar indicada para PGR antes do recesso parlamentar — Senado Notícias

29/06/2017 - O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ), senador Edison Lobão (PMDB–MA), disse que a sabatina da indicada para chefiar a Procuradoria-Geral da República pode ocorrer antes do recesso ...

Denúncia contra Temer 'tira fôlego do governo', diz Jorge Viana — Senado Notícias

27/06/2017 - O senador Jorge Viana (PT-AC) prevê dificuldades para o governo na votação da reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) marcada para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O motivo ...

CCJ aprova investigação de mortes e lesões corporais em confrontos com policiais — Senado ...

09/11/2017 - É preciso realizar perícia e autópsia em todos os casos de mortes violentas, mesmo quando policiais alegam resistência de suspeitos de crimes. Projeto nesse sentido ( PLS 239/2016 ) foi aprovado pela Comissão de Constituição ...

Ofensa relacionada à orientação sexual e a gênero pode ser punida com até três anos de prisão ...

01/03/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, e tem punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a ofensa for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...

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