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Escolas deverão disponibilizar aos alunos exemplares da Constituição e de leis como a CLT ...

27/04/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei que exige que escolas públicas e privadas deixem, em local de fácil acesso, dois exemplares da Constituição, da Consolidação das ...

Estatuto do Trabalho vai recuperar e ampliar direitos, afirma Paim — Senado Notícias

30/04/2018 - “Os trabalhadores não têm o que festejar. Esse momento é de mobilizar, fazer do 1º de maio um dia de protesto”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista concedida à jornalista Marcela Diniz, da Rádio Senado. ...

Projeto impede desconto no salário por falta devido à greve no transporte — Senado Notícias

04/09/2017 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já aprovou um projeto de lei ( PLS 210/2014 ) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o desconto salarial por falta ao trabalho em função de paralisação total ...

Gleisi Hoffmann espera que CCJ declare reforma trabalhista inconstitucional — Senado Notícias

22/06/2017 - Na reunião de quarta-feira (21) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ), os senadores fizeram acordo para realização de mais duas audiências públicas no dia 27 deste mês para debater a reforma trabalhista ...

Paim prevê negociação difícil em torno da MP da reforma trabalhista — Senado Notícias

03/11/2017 - A reforma trabalhista ( Lei 13.467/2017 ) entra em vigor no dia 11 de novembro, e a expectativa é de que o governo envie ao Congresso nos próximos dias uma medida provisória (MP) para alterar partes do texto aprovado ...

Reforma trabalhista vai ao Plenário com pedido de urgência para votação — Senado Notícias

29/06/2017 - A base aliada do governo aprovou a reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) e, em seguida, votou pedido para que o texto seja analisado com urgência pelo Plenário do ...

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