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03/08/2018 - O Estatuto do Cigano ( PLS 248/2015 ) pode ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ). O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a partir de sugestão da Associação ...
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28/03/2018 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte ( CE ) aprovou o Estatuto do Cigano ( PLS 248/2015 ). A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) tem o objetivo de assegurar a divulgação da cultura e estimular ações afirmativas ...
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27/03/2018 - Está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado ( CE ) desta terça-feira (27) o projeto de lei ( PLS 248/2015 ) do senador Paulo Paim (PT–RS), que cria o Estatuto do Cigano. O texto trata ...