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12/05/2021 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 4.540/2020 , projeto de lei que visa regulamentar a constituição, a organização e o funcionamento de fundos filantrópicos emergenciais. De acordo com o projeto, esses fundos ...
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07/05/2021 - O Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) a proposta que facilita a criação de fundos filantrópicos emergenciais ( PL 4.540/2020 ). Por meio desse instrumento, será possível doar diretamente bens e dinheiro para atender ...
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08/05/2020 - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (7) a Emenda Constitucional 106 , com novas regras fiscais para ajudar o país a enfrentar o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo ...
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14/04/2020 - O Plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (15) os dois turnos da proposta de emenda à Constituição que cria o chamado Orçamento de Guerra ( PEC 10/2020 ) . O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de ...
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19/11/2015 - Os recursos provenientes de multas por tragédias ambientais devem ser utilizados nas localidades onde o dano aconteceu. Este é o objetivo do projeto de lei PLS 741/2015 apresentado pelo senador Antonio Anastasia, do ...