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22/04/2020 - A Justiça Federal suspendeu o desconto de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas por quatro meses. No Senado, vários projetos para suspender esses descontos já haviam sido apresentados, como as ...
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05/06/2019 - O instrutor de trânsito poderá ser dispensado da exigência de habilitação na categoria “D” para ministrar aulas. Projeto de lei com esse objetivo ( PLC 29/2018 ) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ). Na visão ...
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23/04/2019 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que estabelece a garantia de vagas em escolas públicas da educação básica próximas de casa a alunos cuja mãe tenha ...
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05/04/2019 - Proposta que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) estabelece que os aposentados e pensionistas devem ganhar um desconto de até 50% na compra de medicamentos. A diferença no preço deve ser coberta pelo ...