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25/11/2021 - Debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reuniu na terça-feira (23) especialistas que questionam restrições e a vedação à propaganda de bebidas alcóolicas, sobretudo para crianças e adolescentes. Projeto com esse ...
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27/02/2020 - A Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) vai debater em audiência pública três projetos de lei ( PLC 83/2015 , PLS 323/2015 e PLS 443/2015 ) que visam restringir o consumo de bebidas alcoólicas. O debate foi proposto pelo ...
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14/11/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) aprovou o PLS 790/2015 , do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que garante pelo menos 2% dos valores de financiamentos do crédito rural para a contratação de serviços ...
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05/05/2017 - A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar até a 55%. É o que determina um projeto ( PLS 90/2016 ) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) que deve ser analisado pelo ...
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31/01/2017 - Uma lei que teve origem no Projeto de Lei do Senado 613/2015 , de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), sancionada em 23 de março de 2016, estabeleceu um cronograma para elevar o percentual de biodiesel ...
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10/05/2016 - O Conselho Federal de Medicina poderá participar, como observador, do exame nacional de avaliação dos cursos da área. O projeto ( PLS 312/2015 ), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi aprovado nesta ...
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04/05/2016 - A MP 723/2016 prorroga por mais três anos o prazo para a revalidação do diploma e o visto temporário dos profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos, do governo federal. Pela lei original, eles poderiam atuar no ...
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15/04/2016 - O Cadastro Ambiental Rural poderá ser usado para determinar o valor a ser pago de Imposto Territorial Rural (ITR). Isto é o que diz o projeto de lei ( PLS 640/2015 ), do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), aprovado nesta ...
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01/04/2016 - Uma jovem de 18 anos morreu após inalar gás de buzina em uma festa em São Paulo no final de março. Dois outros casos, também em São Paulo, deixaram vítimas: uma estudante de Medicina em Fernandópolis morreu ...
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28/03/2016 - A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na semana passada a Lei 13.263/2016, que autoriza o aumento do percentual de biodiesel no diesel fóssil. A lei surgiu da proposta PLS 613/2015 , do senador Donizeti ...