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23/04/2024 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto ( PL 2.650/2022), que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce). A proposta altera o Marco Legal da ...
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22/04/2024 - O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o PL 1.299/2024 , que dificulta a progressão de regime para condenados por crimes violentos contra crianças. Na justificativa, o senador critica a remição das penas de Alexandre ...
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27/02/2024 - A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) lança a pesquisa estadual para monitorar esses crimes de gênero em parceria com o Instituto de Pesquisa DataSenado, além do Observatório ...
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26/02/2024 - Uma sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (26), a partir das 9h, vai discutir a vacinação contra covid-19 para crianças no Programa Nacional de Imunização (PNI). Pedido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE ...
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09/02/2024 - A senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, prioridade na vacinação contra a dengue no Distrito Federal. Segundo o governo local, a grave situação do DF deve antecipar o início da vacinação ...
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09/02/2024 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma proposta para tornar mais ágeis os mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual, garantindo prioridade na expedição e urgência na ...
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31/01/2024 - O projeto de lei ( PL 2.628/2022 ) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria ...
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21/12/2023 - Proposta que assegura a existência de fraldários e banheiros familiares em edifícios públicos ou privados de uso coletivo foi aprovada pelo Senado e enviada para a Câmara. O PLS 430/2018 condiciona a liberação do “habite ...
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08/12/2023 - O Dia Internacional do Voluntário e o Dia Nacional da Pastoral da Criança são celebrados em 5 de dezembro. Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE), senador Flávio Arns (PSB-PR), a Pastoral da Criança ...
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23/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (22) projeto que torna hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro e cárcere privado. O PL 4224/2021 também ...