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21/11/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei ( PLS 232/2016 ), de autoria do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que pretende aumentar a liberdade para as empresas escolherem ...
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07/08/2018 - Os 12 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). A lei sancionada no dia 7 de agosto de 2006 aumentou as penas para as condenações por violência doméstica. Segundo ...
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02/08/2018 - Projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) modifica as regras para a adoção de novos remédios e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde. Relatado pela senadora ...
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20/07/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar no 2º semestre uma proposta que regulariza a prisão após condenação em segunda instância no país ( PLS 147/2018 ). O autor do projeto, senador Cássio ...
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11/07/2018 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória que fixa em R$ 1.550 o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( MP 827/2018 ). O reajuste de 50% será ...
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10/07/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT ( PLS 162/2014 ). O objetivo ...
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25/06/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT ( PLS 162/2014 ). O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima ( ...
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21/06/2018 - Alunos bolsistas de escolas beneficentes de assistência social poderão ter o mesmo direito que estudantes do ensino público na reserva de vagas em universidades públicas. É o que estabelece projeto ( PLS 196/2018 ), do ...
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16/05/2018 - Ao receber ambientalistas, o vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB - PB), descartou a aprovação de um projeto de lei que retira o rótulo de transgênico de alimentos que contenham menos de 1% ...
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04/05/2018 - Carros oficiais só poderão ser usados pelo presidente e pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros de Estado e comandantes ...