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CTFC quer assegurar ao consumidor inadimplente 80% do valor já pago por imóvel ou bens ...

11/06/2018 - O consumidor que tiver contrato cancelado por inadimplência deve ter o direito de receber 80% do dinheiro já pago por um imóvel ou veículo. É o que diz projeto de lei ( PLS 308/2017 ) aprovado na Comissão de Transparência ...

Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita reembolso de ...

20/07/2018 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou no primeiro semestre vários projetos de lei que beneficiam a população. Entre eles está o direito a receber parte ...

Comissão de Transparência pede informações sobre venda de partes da Petrobras — Senado ...

11/08/2017 - A Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor decidiu pedir informações sobre o Plano de Desinvestimentos da Petrobras (venda de subsidiárias, instalações e ...

Senadores divergem sobre processo de fiscalização na Petrobras — Senado Notícias

02/08/2017 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ( CTFC ) deverá optar entre abrir um processo de fiscalização na Petrobras ou pedir informações sobre o Plano de Desinvestimentos ...

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