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Fundo Nacional da Segurança Pública não poderá ser bloqueado pelo governo, diz Capiberibe ...

15/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta semana proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública ( PEC 24/2012 ) . Os recursos serão usados pelos estados na compra ...

MP que cria Agência Nacional de Mineração é destaque na pauta do Plenário — Senado Notícias

24/11/2017 - O Plenário do Senado tem até a próxima terça-feira (28) para votar a Medida Provisória 791/2017 , que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Caso contrário, a medida ...

Senadores aprovam criação do Fundo Nacional para Segurança Pública — Senado Notícias

12/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública ( PEC 24/2012 ). O objetivo é o de ...

Corridas de carro ou de motocicleta em vias públicas podem ter regras mais rígidas — Senado ...

14/09/2017 - O Projeto de Lei do Senado 46/2010 , do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aprovado na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ), torna mais rigorosas as regras para a ...

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