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21/03/2023 - Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 1.431/2021 , projeto de lei que dá prioridade na tramitação — em todas as instâncias do Judiciário — a ações de improbidade administrativa e ...
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10/01/2023 - O senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre os atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes no último domingo (8). “É o momento ...
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09/01/2023 - O Senado deve se reunir nesta terça-feira (10) para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que estava no exterior, volta ao Brasil para conduzir ...
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19/10/2022 - Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou morte de dois policiais militares em serviço em Cariacica, no seu estado, e defendeu melhores condições de trabalho ...
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28/07/2022 - Aguarda votação, após o recesso parlamentar, o PL 3.723/2019 , que altera as regras de registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). As mudanças incluem o fim ...
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29/06/2022 - Senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN) 5/2022 , que determina metas e prioridades para os gastos públicos de 2023. Mesmo com acordo de líderes ...
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20/06/2022 - Estão previstos para esta quarta-feira (22) os depoimentos de representantes da Unijava e do ministro da Justiça, Anderson Torres, na Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte. O vice-presidente, senador ...
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02/06/2022 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) definiu como relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 ( PLN 5/2022 ) o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Marcos do Val ...
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19/04/2022 - Os estados que deixarem de publicar ou fornecerem dados incorretos para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) perderão acesso a recursos federais para investimentos nessa área. É o que diz ...
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21/10/2020 - Há 15 anos a população respondeu “não” ao fim do comércio de armas de fogo e munições no país. O Estatuto do Desarmamento já sofreu algumas mudanças desde então. Uma delas foi apresentada pelo senador Marcos ...