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24/02/2022 - O Senado fez, nessa quinta-feira (24), sessão especial em homenagem aos 90 anos do voto feminino no Brasil. O direito de votar e de ser votada foi assegurado às mulheres em 24 de fevereiro de 1932. As senadoras Leila ...
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11/11/2021 - O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto que abre crédito especial de R$ 9,3 bilhões para pagar, ainda neste ano, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta ...
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30/10/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) aprovou nesta quarta-feira (30) a inclusão do feminicídio e do estupro no rol dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A proposta ( PEC 75/2019 ) seguiu para análise do Plenário ...
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22/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto que trata de serviços voluntários prestados por jovens na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O substitutivo da Câmara dos Deputados ...
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22/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou nesta quarta-feira (22) o PLC 187/2015 , de autoria do deputado Beto Mansur (PRB-SP), que concede incentivos, incluindo o pagamento de recompensa ...