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16/04/2024 - Um projeto de lei que tramita na Comissão de Educação (CE) prevê o abatimento da dívida do Fies para universitários que exerçam sua profissão em serviços públicos, com descontos de vão de 1% a 50%. Atualmente, apenas ...
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16/04/2024 - O relator do Projeto de Lei (PL) 5.482/2020 , senador Jayme Campos (União-MT), foi um dos autores do pedido de audiência pública em que especialistas representando órgãos públicos e a sociedade civil fizeram ...
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15/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez nesta segunda-feira (15) uma audiência pública para discutir o pagamento do piso nacional do magistério. O reajuste é calculado anualmente em janeiro, pelo governo federal, ...
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15/04/2024 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove audiência pública na terça-feira (16), às 14h, para discutir a proposta que cria o Estatuto do Pantanal ( PL 5.482/2020 ), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). ...
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15/04/2024 - O Senado se reuniu em sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (15), para discutir a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ( PEC 45/2023 ). Pelo ...
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15/04/2024 - A CPI das Apostas Esportivas vai divulgar e votar seu plano de trabalho em reunião agendada para esta quarta-feira (17). As denúncias a serem investigadas pela CPI envolvem jogadores, dirigentes e empresas de apostas ...
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12/04/2024 - O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (AP), informou que ainda negocia com as demais lideranças a votação dos 28 vetos presidenciais que trancam a pauta no Congresso, com sessão marcada para a quinta-feira ...
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12/04/2024 - Um projeto aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai auxiliar o país no crescimento do mercado interno e externo do pequi e de outros frutos do Cerrado, segundo avaliação da relatora, senadora ...
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12/04/2024 - O Plenário vai se reunir em sessão de debates temáticos na próxima quarta-feira (17), às 11 horas, para receber o anteprojeto da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Criada em ...
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11/04/2024 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto ( PL 4080/2020) , do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a lei da Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938/1981 ), estabelecendo fontes de financiamento ...