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24/04/2024 - A Comissão Mista de Orçamento foi instalada nesta quarta-feira (24) e elegeu o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) para a presidência. E o senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi indicado para o posto de relator-geral do Orçamento ...

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03/01/2024 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada com vetos pelo presidente Lula. Entre os trechos barrados, estão o calendário para pagamento de emendas parlamentares, o prazo de pagamento de transferências ...

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19/12/2023 - O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 ( PLN 04/2023 ) que define regras para a elaboração do Orçamento federal do ano que vem. Entre elas, o limite de R$ 23 bilhões de bloqueios na ...

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18/12/2023 - O Plenário do Senado deverá votar nesta última semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar o projeto que cria uma bolsa de incentivo para alunos de baixa renda concluírem o ensino médio ( PL 54/2021 ...

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08/12/2023 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para a próxima semana um esforço concentrado destinado à votação das indicações de 26 autoridades, entre as quais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ...

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13/11/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará em turno suplementar o projeto de lei que garante o passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência ( PL 1.252/2019) . Pela legislação em vigor, a gratuidade ...

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04/09/2023 - Os senadores e deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terão pouco mais de três meses e meio para aprovar três projetos considerados fundamentais para a contabilidade do governo pelos próximos ...

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08/08/2023 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) o plano de trabalho para avaliar e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLN 4/2023 ) para a elaboração do Orçamento federal de 2024. A ...

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17/07/2023 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo marco fiscal ( PLP 93/2023 ) , que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona ...

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28/04/2023 - O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental ...

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