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Intervalo personalizado
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22/04/2024 - O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o PL 1.299/2024 , que dificulta a progressão de regime para condenados por crimes violentos contra crianças. Na justificativa, o senador critica a remição das penas de Alexandre ...
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22/04/2024 - O Senado fez uma sessão especial para celebrar o aniversário de 64 anos de Brasília, desde a sua fundação em 21 de abril de 1960. A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento para realizar a sessão, lembrou ...
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18/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (17) a PEC 76/2019 , que inclui a polícia científica no rol de órgãos de segurança pública, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros ...
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08/04/2024 - O Senado pode votar esta semana o projeto de lei ( PL 501/2019 ) segundo o qual estados, Distrito Federal e municípios deverão criar planos de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher, com ações ...
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01/04/2024 - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, será ouvida nesta terça-feira (2) pelos senadores na Comissão de Educação e Cultura (CE). Também na terça, a Comissão de Segurança Pública (CSP) vai votar o projeto ( PLS ...
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27/03/2024 - Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nessa terça-feira (26) os governadores das Regiões Sul e Sudeste pediram a votação de alguns projetos na área de segurança pública. Entre eles, o do senador ...
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26/03/2024 - Condenados por crimes hediondos poderão ter a progressão de regime vedada. O projeto ( PL 853/2024) , do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê cumprimento integral de pena em regime fechado nos casos de condenação ...
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20/03/2024 - A senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitou e presidiu a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (20), sobre a saúde mental das mulheres profissionais da segurança pública e o impacto ...
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12/03/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 836/2021 , que estabelece com novas regras para aprimorar a rastreabilidade do ouro extraído no Brasil. A votação foi antecedida ...
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11/03/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (12) o PL 836/2021 , que proíbe a retirada de ouro de terras indígenas e a comercialização do metal por pessoas físicas. Na quarta-feira (13), o destaque ...