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CAS aprova projeto que torna obrigatória a notificação de casos de câncer e de malformação ...

16/05/2018 - Os casos de câncer e malformação congênita deverão ser obrigatoriamente notificados para as autoridades de saúde, estabelece um projeto ( PLC 14/2018 ) aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais ...

CAS debaterá projeto que prevê demissão de servidor por mau desempenho — Senado Notícias

20/10/2017 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( CAS ) deve debater em audiência pública a proposta ( PLS 116/2017 ) da senadora Maria do Carmo (DEM–SE) que permite a demissão de servidores públicos estáveis por mau ...

CAS aprova bloqueio de desconto de empréstimo consignado a aposentado — Senado Notícias

05/08/2015 - Com o objetivo de combater as fraudes relacionadas a empréstimos consignados de aposentados, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei do Senado ( PLS 276/2007 ) que permite o bloqueio pelo ...

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