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Divulgação de beneficiários de incentivos fiscais está na pauta do Plenário — Senado Notícias

29/06/2018 - A pauta de votações do Senado para a próxima semana inclui a conclusão do exame de uma proposta ( PLS 188/2014 — Complementar) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que obriga a divulgação dos nomes de ...

Requião apresentará dia 19 de abril relatório sobre abuso de autoridade — Senado Notícias

06/04/2017 - A previsão do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a entrega do novo relatório sobre a regulamentação do crime de abuso de autoridade é 19 de abril. Ele fez o anúncio nesta quarta-feira (5) no início da reunião da ...

Especialistas apresentam à CCJ documento com as 'Novas Medidas Contra a Corrupção' ...

04/12/2018 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao Congresso prioridade para a análise das “Novas Medidas Contra a Corrupção”, documento que reúne 70 propostas, entre elas a criminalização do Caixa 2 e a regulamentação ...

Crimes de improbidade administrativa poderão ser julgados com mais agilidade — Senado ...

29/09/2016 - Poderão vir a ser decididos com mais agilidade os crimes de improbidade administrativa. Constituem esse tipo de crime os atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade ...

Randolfe explica projeto que prevê participação do MP nos acordos de leniência — Senado ...

04/11/2015 - Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto ( PLS 105/2015 ) que torna obrigatória a homologação do Ministério Público nos acordos de leniência celebrados pela administração pública ...

Senadores comentam situação do ministro Gustavo Bebianno — Senado Notícias

15/02/2019 - Senadores comentaram a denúncia de que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno, destinou dinheiro público a candidatos com poucos votos, o que pode indicar ...

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