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CAS e CCJ aprovam projetos que beneficiam vítimas da síndrome da talidomida — Senado ...

17/02/2016 - Dois projetos aprovados nesta quarta-feira (17) na Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) beneficiam vítimas da síndrome da talidomida, medicamento utilizado pelas ...

Projeto prevê aposentadoria especial para motoristas profissionais — Senado Notícias

21/03/2017 - O número de motoristas brasileiros que dorme ao volante e provoca acidentes chama a atenção de especialistas. Um projeto em análise no Senado cria o Estatuto do Motorista e prevê aposentadoria especial para a categoria ...

Senado pode reduzir férias de juízes e acabar com aposentadoria compulsória — Senado Notícias

03/05/2019 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC 58/2019 ) que reduz o período de férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda ...

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