Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

CCJ aprova compra simplificada de material hospitalar — Senado Notícias

04/04/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei ( PLS 171/2012 ) que tem o objetivo de permitir a compra de material hospitalar direto dos fabricantes, sem a intermediação de terceiros ...

Enquadrados na Lei Maria da Penha poderão ter de comparecer a audiência para ter prisão ...

22/03/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei ( PLS 328/2013 ) que determina que os homens enquadrados na Lei Maria da Penha que tiverem a prisão preventiva revogada deverão ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11