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Julgamentos de processos sobre crimes hediondos podem ficar mais rápidos — Senado Notícias

29/02/2016 - Proposta ( PLC 20/2014 ) que estabelece prioridade para julgamento de processos sobre crimes hediondos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). O relator do texto, senador Antonio Carlos ...

CCJ aprova projeto que dá mais poder a pessoas com deficiência intelectual — Senado Notícias

22/11/2018 - Maior poder a pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual para tomar decisões relativas a seu corpo, sexualidade e voto. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLS 757/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição ...

Anastasia explica PEC de 'recall' de mandato de presidente, que está na pauta da CCJ — Senado ...

31/05/2017 - Os eleitores poderão ser convocados para decidir se revogam o mandato do presidente da República. É o recall de mandatos eletivos, mecanismo que poderá fazer parte da Constituição. A Comissão de Constituição, Justiça ...

Comissão de Justiça volta a analisar PEC que acaba com reeleição — Senado Notícias

14/12/2016 - Senadores adiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 113A/2015 ) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O projeto volta à Comissão de ...

CCJ aprova voto distrital misto para eleição de deputados federais e estaduais — Senado Notícias

04/10/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), à PEC 61/2007 , de autoria do senador Antonio Carlos Valadares ...

Número de cargos comissionados na administração pública poderá ser limitado — Senado ...

28/10/2015 - O número de cargos comissionados em todas as esferas da administração pública poderá ser limitado, reservando-se ainda metade das vagas para servidores efetivos. É isso o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição ...

Comissão aprova PEC que amplia competências do defensor público federal — Senado Notícias

10/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 31/2017 , do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que amplia as competências do defensor público federal, ...

Senado pode ter comissão destinada a dar mais transparência aos governos — Senado Notícias

03/06/2015 - O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto de Resolução ( PRS 13/2015 ) para criar uma nova comissão permanente no Senado, a de Transparência e Governança Pública. O projeto, que está na Comissão ...

CCJ aprova PEC que prevê 'recall' de presidente — Senado Notícias

21/06/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição ( PEC 21/2015 ) que prevê o direito de revogação de mandatos e veto de propostas por iniciativa ...

CCJ aprova proposta de reforma política — Senado Notícias

13/04/2016 - Parte da Reforma Política foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e segue agora para o Plenário. A proposta ( PEC nº 113/2015 ) prevê o fim da reeleição para ...

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