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CCJ aprova indenização a usuários prejudicados pela falta de luz — Senado Notícias

21/12/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou a criação de uma indenização a ser paga pelas empresas de energia aos usuários prejudicados devido à falta de luz. A multa será calculada com ...

O que muda com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais — Senado Notícias

09/11/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou na semana passada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que regulamenta a remuneração pela conservação do meio ambiente ...

CCJ aprova substitutivo ao projeto que cria a Política de Gestão e Proteção do Pantanal — Senado ...

01/06/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT) ao PLS 750/2011 , de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, que cria ...

CCJ pode votar projeto que altera a Lei Anticorrupção — Senado Notícias

03/11/2015 - Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai decidir se o Ministério Público (MP) poderá participar dos acordos de leniência entre empresas investigadas por atos ilícitos e órgãos públicos ...

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