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Senado aprova projeto para coibir o acesso de presos à internet — Senado Notícias

09/08/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto ( PLS 586/2011 ) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que propõe formas de coibir o acesso de presos à internet. O relator ...

Senadores avaliam proposta que restringe saída temporária de presos — Senado Notícias

17/11/2017 - Chegou ao Senado o PLC 146/2017 , do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda as regras para a concessão da saída temporária de presos, também conhecida como "saidão". O senador Lasier Martins (PSD- ...

CCJ aprova proposta que endurece o combate a pirataria de remédios — Senado Notícias

15/02/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou uma proposta que endurece o combate à pirataria de remédios. O projeto ( PLS 464/2011 ) acaba com o prazo de suspensão do funcionamento ...

CCJ analisa proposta que torna imprescritível o crime de estupro — Senado Notícias

02/01/2017 - Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 64/2016 ) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) torna o crime de estupro imprescritível. O senador destaca que o estupro deixa marcas psicológicas profundas e permanentes ...

CCJ analisa projeto que obriga serviços de saúde a reportar violência contra mulheres — Senado ...

22/06/2017 - Médicos e hospitais devem comunicar à polícia os casos de violência contra as mulheres e transgêneros femininos. Segundo o senador Jorge Viana (PT–AC), a iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público do Acre e busca ...

Projeto obriga todos os moradores de condomínios a dividir custos com manutenção — Senado ...

12/06/2017 - Um projeto de lei ( PLS 183/2017 ) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) obriga os moradores de condomínios fechados a dividir os custos com serviços de manutenção dos espaços comuns ...

Denúncia contra Temer 'tira fôlego do governo', diz Jorge Viana — Senado Notícias

27/06/2017 - O senador Jorge Viana (PT-AC) prevê dificuldades para o governo na votação da reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) marcada para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O motivo ...

Viana comenta participação recorde sobre PEC que reduz número de deputados e senadores ...

20/04/2017 - Mais de um milhão e 200 mil internautas já participaram da consulta pública no portal e-Cidadania sobre a proposta de emenda à Constituição ( PEC 106/2015 ) que prevê a redução do número de deputados federais, de 513 ...

Jorge Viana diz que há acordo para PEC que impõe cláusula de barreira — Senado Notícias

16/09/2016 - O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que os líderes partidários entraram em acordo para aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias e dificulta a criação de novas legendas ( ...

Mulheres trans poderão ter proteção da Lei Maria da Penha — Senado Notícias

22/03/2018 - Seguiu para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que estende as proteções previstas na Lei Maria da Penha às transexuais e transgêneros ( PLS 191/2017 ). A proposta é do senador ...

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